Prefeitura de Jardim suspende atendimento ao público no fim de ano, mas mantém serviços essenciais

A Prefeitura de Jardim informa que suspenderá o atendimento ao público de 26 de dezembro a 5 de janeiro no Paço Municipal e nas secretarias municipais, porém os serviços internos de alguns setores continuam, bem como os serviços essenciais (Saúde, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Assistência Social e Defesa Civil Municipal) atenderão em regime de escala e plantão.

O decreto municipal 147/2023 de 6 de novembro de 2023 dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração das prestações de contas do município de Jardim, referente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

O documento determina em seu artigo 21: " Nos Órgãos do Poder Executivo Municipal, será ponto facultativo o período de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, excetuando-se os serviços essenciais que, por sua natureza, não permitem paralisação, cujo o ordenador de despesas de cada Secretaria instituirá escalas de plantões, dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesas".